Novex Lovers - Termo de Participação

Comunidade oficial de creators da Novex. Este Termo estabelece as regras gerais de ingresso, permanência, benefícios, responsabilidades e evolução na comunidade Novex Lovers.

Olá, bem-vinda à Novex Lovers! Este Termo de Participação (“Termo”) reúne as regras aplicáveis à sua participação na Novex Lovers (“Programa” ou “Comunidade”), comunidade contínua de criadoras de conteúdo da marca Novex, integrante da Embelleze.

Ao participar da Novex Lovers, Você poderá receber produtos, acessar conteúdos e oportunidades da Marca, participar de desafios, programas de afiliação, eventos e, conforme sua evolução, ser convidada para relações profissionais remuneradas. Cada benefício está sujeito às regras deste Termo e, quando aplicável, a regulamentos, briefings, políticas ou instrumentos específicos.

Recomendamos a leitura integral deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do Programa.

1. Aceite ao Termo

1.1. O aceite deste Termo ocorrerá eletronicamente no momento do cadastro ou ingresso na Novex Lovers, por meio de checkbox, assinatura eletrônica ou mecanismo equivalente disponibilizado pela Novex.

1.1.1. Caso Você não concorde com qualquer disposição deste Termo, não deverá concluir o cadastro ou permanecer na Comunidade.

1.1.2. Você poderá solicitar seu desligamento da Novex Lovers a qualquer momento pelos canais oficiais do Programa. O desligamento não afasta obrigações já assumidas, valores já apurados, deveres de confidencialidade ou autorizações válidas concedidas anteriormente.

1.1.3. Ao aceitar este Termo e ingressar na Novex Lovers, a participante autoriza o recebimento de comunicações relacionadas à Comunidade, incluindo informações sobre produtos, ações, desafios, eventos, oportunidades, benefícios e demais atividades do Programa, por e-mail, WhatsApp, redes sociais, plataforma ou outros canais de contato informados no cadastro, observadas as disposições aplicáveis sobre proteção de dados pessoais.

1.2. A continuidade no Programa após comunicação de atualização deste Termo significará ciência das novas regras, sem prejuízo de novo aceite quando exigido pela legislação ou pela natureza da alteração.

2. Objeto da Novex Lovers

2.1. A Novex Lovers é uma comunidade contínua criada para aproximar a Novex de creators do universo de beleza e cabelos, estimular produção de conteúdo autêntico, desenvolver relacionamento de longo prazo e criar oportunidades de evolução dentro do ecossistema da Marca.

2.2. A participação poderá proporcionar, conforme nível, desempenho, estratégia e disponibilidade do Programa, acesso a produtos, materiais, grupos e plataformas, afiliação, comissões, desafios, premiações, eventos, experiências, gravações, campanhas e oportunidades profissionais.

2.3. A Novex Lovers é composta, atualmente, por quatro níveis de evolução:

Nível	Papel	Principais benefícios	Lógica de evolução
LOVER	Entrada e qualificação	Kit de entrada, grupo e possibilidade de kits de continuidade	Cumprimento das contrapartidas mínimas e avaliação
TOP LOVER	Participante ativa	Afiliação, comissão, desafios, eventos e kits vinculados ao Programa	Conteúdo recorrente, participação e consistência
PRO LOVER	Relação profissional remunerada	Cachê por pautas, comissão diferenciada, impulsionamento, lançamentos, gravações e eventos	Instrumento específico para entregas remuneradas
EMBAIXADORA	Nível estratégico	Campanhas, projetos especiais, cocriação, eventos e relação de longo prazo	Ingresso por convite e contrato específico

2.3.1. A evolução entre níveis não é automática nem constitui direito adquirido. O cumprimento de critérios mínimos torna a participante elegível à avaliação, mas a mudança de nível depende de validação da Novex.

2.3.2. A Novex poderá considerar qualidade, criatividade, consistência, participação, aderência a briefings, autenticidade, engajamento real, performance proporcional ao perfil, histórico de relacionamento e, quando aplicável, vendas.

2.3.3. A performance comercial poderá gerar benefícios adicionais, mas não será necessariamente o único critério de desenvolvimento dentro da Comunidade.

2.4. Alguns benefícios da Novex Lovers são concedidos mediante contrapartida de conteúdo. No nível de entrada, a participante deverá produzir 2 (dois) conteúdos válidos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento do produto, sendo pelo menos 1 (um) vídeo demonstrando a aplicação e o resultado do produto recebido.

2.4.1. Nos níveis superiores poderão existir metas diferentes, desafios e pautas específicas, sempre comunicados previamente por regulamento, briefing, e-mail, WhatsApp ou outro canal oficial.

2.4.2. O descumprimento das contrapartidas mínimas poderá suspender benefícios do ciclo seguinte e, em caso de recorrência, resultar em reclassificação ou desligamento.

2.4.3. A participante não será obrigada a adquirir produtos, comprar estoque, realizar investimento financeiro próprio ou impulsionar conteúdo para permanecer na Novex Lovers.

2.5. Será considerado conteúdo válido aquele que seja original, produzido pela própria participante, publicado em perfil previamente informado ou aprovado, cumpra o formato e prazo aplicáveis e observe as orientações da ação.

2.5.1. Quando exigido, o conteúdo deverá apresentar o produto Novex de forma visível e identificável, marcar os perfis oficiais, utilizar as hashtags indicadas e identificar adequadamente a relação com a Marca.

2.5.2. A participante deverá respeitar os claims oficiais, as orientações de uso e as regras de transparência publicitária. Não poderá atribuir aos produtos propriedades terapêuticas, curativas ou resultados não comprovados, nem apresentar experiência pessoal como promessa universal de eficácia.

2.5.3. A Novex poderá desconsiderar conteúdos que descumpram os requisitos comunicados e poderá solicitar correção, adequação ou retirada de conteúdo que viole este Termo, a legislação, direitos de terceiros ou diretrizes obrigatórias da Marca.

2.5.4. É vedada a compra de visualizações, seguidores, comentários, curtidas, uso de bots, fraude de vendas ou qualquer mecanismo destinado a simular performance.

2.6. A Novex poderá fornecer gratuitamente produtos às participantes, em formatos como kit de entrada, kit de continuidade, kit de reposição, kit de campanha, lançamento ou envio extraordinário/promocional.

2.6.1. A composição dos kits será definida pela Novex e poderá variar conforme estoque, campanha, nível, estratégia, perfil da creator e características capilares informadas.

2.6.2. Os produtos recebidos destinam-se a uso, teste e produção de conteúdo no âmbito da Comunidade e não deverão ser revendidos. O envio de produtos, por si só, não constitui salário, cachê ou remuneração profissional.

2.6.3. O recebimento de determinado kit ou produto em um ciclo não gera direito adquirido a envios futuros, continuidade, periodicidade ou composição idêntica.

2.6.4. A participante é responsável por manter endereço, telefone e demais dados de entrega corretos e atualizados, bem como por acompanhar tentativas de entrega e eventuais prazos de retirada.

2.6.5. Quando a entrega não for concluída por endereço incorreto, ausência do destinatário, falta de retirada ou outra situação imputável à participante, eventual reenvio ficará sujeito à avaliação, estoque e disponibilidade logística da Novex, podendo ser limitado em casos recorrentes.

2.6.6. Em caso de avaria ou extravio, a participante deverá comunicar o ocorrido pelos canais oficiais assim que identificar o problema. A Novex poderá solicitar fotos, vídeos, etiqueta de transporte ou outras evidências antes de avaliar substituição ou reenvio.

2.7. A partir do nível definido pela Novex, a participante poderá receber acesso a link, código ou mecanismo de afiliação para vendas de produtos.

2.7.1. A comissão será calculada somente sobre vendas efetivamente concluídas e corretamente atribuídas ao link ou código da participante. Cancelamentos, devoluções, estornos, pedidos não pagos e transações fraudulentas não integrarão a base de comissão.

2.7.2. Percentual, calendário, plataforma, regras de atribuição, valor mínimo e procedimentos de pagamento poderão ser detalhados em Política de Afiliação ou comunicação específica do Programa.

2.8. A Novex poderá promover desafios mensais, rankings, campanhas, ações especiais e premiações baseadas em critérios como criatividade, qualidade, storytelling, visualizações, engajamento, participação, vendas ou outros indicadores previamente divulgados.

2.8.1. Cada ação poderá possuir regulamento próprio com prazo, requisitos, critérios de avaliação, desempate, quantidade de vencedoras e condições do prêmio.

2.8.2. A participação em desafio não garante premiação. Em caso de indisponibilidade superveniente e quando permitido pelas regras da ação, a Novex poderá substituir o prêmio por item equivalente.

2.8.3. Ações que se enquadrem legalmente como promoção comercial serão conduzidas de acordo com a legislação e autorizações aplicáveis.

3. Inscrição

3.1. Para participar da Novex Lovers, a interessada deverá preencher o cadastro disponibilizado pela Novex e fornecer as informações solicitadas para seleção, comunicação, logística, afiliação e, quando aplicável, pagamento:

a) dados pessoais e de contato, como nome, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone e endereço;
b) informações relacionadas ao cabelo, quando necessárias à curadoria e composição de kits;
c) perfis e informações de redes sociais;
d) dados fiscais, bancários ou empresariais, quando necessários a pagamentos e obrigações legais.

3.1.1. A participação é permitida exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais.

3.2. As informações fornecidas deverão ser próprias, verdadeiras, completas e mantidas atualizadas durante todo o período de participação.

3.3. O cadastro não gera ingresso automático. A Novex poderá realizar curadoria prévia considerando aderência ao universo de beleza e cabelos, autenticidade, qualidade de conteúdo, engajamento real e alinhamento com a Marca.

3.4. Dados falsos, de terceiros ou deliberadamente incorretos poderão tornar a inscrição inválida e resultar no cancelamento da participação.

4. Acesso à Plataforma e aos Canais Oficiais

4.1. Após a aprovação, a participante poderá receber acesso a plataforma, grupos, comunidades ou canais oficiais utilizados pela Novex Lovers.

4.2. Credenciais, links individuais e informações de acesso são pessoais e intransferíveis. A participante é responsável por sua guarda e pelo uso realizado em seu perfil.

4.3. A Plataforma e os canais oficiais poderão concentrar briefings, materiais, informações de produtos, desafios, resultados, regras de afiliação, eventos, oportunidades e comunicações da Comunidade.

4.4. Materiais internos, briefings, conteúdos exclusivos e informações ainda não divulgadas não poderão ser copiados, distribuídos ou compartilhados fora das finalidades autorizadas.

4.5. A Novex poderá utilizar e-mail, WhatsApp, mensagens em plataformas e outros canais informados no cadastro para comunicações oficiais do Programa.

5. Responsabilidades da Participante

5.1. São responsabilidades da participante:

a) manter dados pessoais, cadastrais, fiscais e de entrega atualizados;
b) cumprir este Termo, briefings e regras específicas das ações das quais participar;
c) respeitar claims oficiais e orientações de uso dos produtos;
d) identificar adequadamente conteúdos publicitários, recebidos, comissionados ou incentivados quando aplicável;
e) utilizar somente materiais próprios ou devidamente autorizados e responder pelos direitos de imagem, música, fotografia, vídeo, marca ou demais ativos de terceiros utilizados;
f) não assumir obrigações nem falar em nome da Novex sem autorização prévia;
g) preservar informações confidenciais;
h) não manipular métricas, vendas ou qualquer indicador de performance;
i) não associar a Novex, no contexto da participação, a conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou violador de direitos de terceiros;
j) cumprir as regras das plataformas digitais utilizadas.

5.1.1. A participante não poderá utilizar o nome, as marcas, os logotipos ou demais elementos identificadores da Novex ou da Embelleze para manifestar apoio, vinculação ou participação da Marca em causas, campanhas, movimentos, eventos, iniciativas ou em associação a figuras públicas sem autorização prévia e expressa da Novex.

5.2. Conteúdos voltados ao público infantil, especialmente quando envolverem linhas infantis da Marca, deverão seguir orientações específicas previamente disponibilizadas pela Novex.

5.3. A participante é responsável pela legalidade e autorização dos materiais que incluir em seus conteúdos.

6. Responsabilidades da Novex

6.1. São responsabilidades da Novex:

a) fornecer as informações necessárias à participação no Programa;
b) comunicar regras específicas de desafios, campanhas e ações;
c) informar, quando aplicável, conteúdos invalidados ou problemas cadastrais e operacionais relevantes;
d) apurar comissões, benefícios e premiações conforme critérios divulgados;
e) disponibilizar canal oficial para dúvidas e solicitações relacionadas à Comunidade.

7. Direito de Imagem e/ou Voz

7.1. Ao produzir e publicar conteúdo em cumprimento a uma ação da Novex Lovers e marcar oficialmente a Novex, a participante autoriza a Marca, de forma não exclusiva e gratuita, a repostar organicamente esse conteúdo em seus canais oficiais nacionais e internacionais preservando a identificação da creator sempre que tecnicamente possível.

7.2. A autorização prevista nesta cláusula abrange o compartilhamento e a republicação orgânica do conteúdo nos canais oficiais da Novex, no Brasil e no exterior, para fins de divulgação da Novex Lovers, dos produtos Novex, da própria Marca e das ações e campanhas relacionadas à Comunidade.

7.3. Nos casos em que o conteúdo for publicado em formato de collab com perfil oficial da Novex, a participante também autoriza o impulsionamento desse conteúdo pela Marca, por meio das ferramentas disponibilizadas pelas próprias plataformas, mantendo a publicação vinculada ao conteúdo original e à identificação da creator.

7.4. A autorização prevista no item 7.3 não compreende automaticamente outras formas de exploração publicitária, como whitelisting, dark posts, anúncios criados separadamente a partir do conteúdo, uso da participante como rosto de campanha, gravações institucionais ou publicitárias ou outras utilizações ampliadas de imagem e/ou voz, que dependerão de autorização ou instrumento específico.

7.5. O desligamento ou a saída da participante da Novex Lovers não obriga a Novex a excluir conteúdos que tenham sido repostados ou impulsionados de forma válida durante o período de participação, inclusive em seus canais nacionais ou internacionais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou em acordo específico entre as partes.

7.6. Em razão da própria natureza da internet e das redes sociais, a Novex não poderá garantir a remoção de reproduções, compartilhamentos ou republicações realizadas por terceiros fora de seus canais oficiais, não sendo responsável pela manutenção desses conteúdos por terceiros após sua publicação original.

8. Confidencialidade

8.1. Durante sua participação, Você poderá ter acesso a informações não públicas, como lançamentos, produtos ainda não divulgados, campanhas, estratégias, cronogramas, briefings, materiais internos, preços ou condições futuras (“Informações Confidenciais”).

8.2. As Informações Confidenciais deverão ser utilizadas exclusivamente para a finalidade para a qual foram disponibilizadas e não poderão ser reveladas, reproduzidas ou compartilhadas antes da liberação oficial.

8.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente durante a participação na Novex Lovers e pelo prazo de 5 (cinco) anos após seu encerramento, ressalvadas as informações que se tornem públicas de forma legítima e sem violação deste Termo.

8.4. O descumprimento do dever de confidencialidade poderá resultar em desligamento imediato da Comunidade, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis e da responsabilização por eventuais danos decorrentes da divulgação indevida.

8.5. O dever de sigilo não se aplica às informações que se tornem públicas sem violação deste Termo ou cuja divulgação seja exigida por lei, decisão judicial ou autoridade competente, observadas as obrigações legais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

9.1. A participante permanecerá titular dos direitos autorais sobre os conteúdos originais de sua autoria, ressalvadas as licenças e autorizações expressamente concedidas à Novex neste Termo ou em instrumento específico.

9.2. Marcas, logotipos, embalagens, fotografias oficiais, vídeos, layouts, materiais institucionais e demais ativos fornecidos pela Novex permanecerão de titularidade de seus respectivos proprietários.

9.3. O acesso a materiais da Marca não transfere qualquer direito de propriedade à participante, que deverá utilizá-los somente dentro das finalidades autorizadas.

9.4. Quando uma ação envolver produção remunerada, mídia paga, cessão ampliada ou outras condições especiais de propriedade intelectual, os direitos aplicáveis serão definidos em instrumento próprio.

10. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

10.1. A Embelleze, responsável pela marca Novex e pela operação da Comunidade, tratará os dados pessoais necessários à Novex Lovers em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10.2. Poderão ser tratados dados cadastrais e de contato, CPF, endereço, informações fiscais e bancárias quando aplicáveis, perfis e métricas de redes sociais, informações capilares, histórico de participação, dados de afiliação, vendas, desafios e demais informações necessárias à execução do Programa.

10.3. Os dados poderão ser utilizados para seleção e cadastro, comunicação, logística, composição de kits, avaliação de participação, gestão de campanhas, afiliação, pagamentos, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e administração da Comunidade.

10.4. Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com prestadores envolvidos na operação, como plataformas, operadores logísticos, transportadoras, fornecedores tecnológicos e parceiros de pagamento, observadas as bases legais aplicáveis.

10.5. A Embelleze adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, mantendo-os apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do Programa ou de obrigações legais e regulatórias.

10.6. Com o encerramento da participação, os dados pessoais poderão ser eliminados ou anonimizados quando não houver outra base legal que justifique sua conservação, respeitados os prazos e as obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais e de defesa de direitos aplicáveis.

10.7. A participante poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, bem como os demais direitos previstos em lei.

10.8. Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados da Embelleze pelo e-mail privacidade@embelleze.com, sem prejuízo dos demais canais indicados na Política de Privacidade aplicável.

11. Benefícios, Afiliação, Comissões, Premiações e Remuneração

11.1. A participação na Novex Lovers, por si só, não garante salário, cachê ou pagamento fixo.

11.2. Produtos, kits, convites, eventos, experiências e demais benefícios concedidos dentro da Comunidade não se confundem automaticamente com remuneração por prestação de serviço.

11.3. A partir dos níveis e condições definidos pela Novex, a participante poderá receber comissões de afiliação sobre vendas elegíveis, conforme Política de Afiliação vigente.

11.4. Premiações de desafios e incentivos por performance possuem natureza distinta de comissão de afiliada e de cachê por prestação de serviço.

11.5. Nos níveis PRO LOVER e EMBAIXADORA, ou em outras ações remuneradas, a Novex poderá contratar a participante para entregas específicas mediante contrato, proposta, ordem de serviço ou instrumento equivalente, com definição de escopo, valor, prazo e direitos aplicáveis.

11.6. Pagamentos estarão sujeitos à documentação, retenções e obrigações fiscais aplicáveis à forma de contratação utilizada.

12. Responsabilidade Trabalhista, Tributária e Ausência de Exclusividade

12.1. A participação na Novex Lovers, por si só, não cria vínculo empregatício, previdenciário, societário, de representação comercial, agência ou associação entre a participante e a Novex.

12.2. Não existe jornada obrigatória, controle de ponto, subordinação típica de relação de emprego ou obrigação de disponibilidade contínua decorrente exclusivamente da participação na Comunidade.

12.3. A Novex Lovers não possui exclusividade geral. Você poderá produzir conteúdo e trabalhar com outras marcas, inclusive do segmento de beleza e cabelos.

12.4. Eventual exclusividade somente existirá se for negociada expressamente para determinada campanha, categoria, ação ou período e formalizada em instrumento específico.

12.5. Quando houver contratação remunerada, cada parte será responsável pelas obrigações fiscais, tributárias e documentais que lhe couberem conforme a modalidade de contratação adotada.

13. Exclusão, Suspensão e Reclassificação

13.1. A Novex poderá revisar periodicamente a permanência, elegibilidade e nível das participantes, considerando os critérios previstos neste Termo e as regras vigentes da Comunidade.

13.2. O descumprimento recorrente de contrapartidas mínimas poderá resultar em suspensão de benefícios, reclassificação de nível ou desligamento.

13.3. Poderão justificar desligamento imediato, conforme a gravidade: fraude, compra de métricas, manipulação de vendas, vazamento de informação confidencial, fornecimento intencional de dados falsos, violação grave de briefing, conteúdo ilegal ou violação relevante de direitos de terceiros.

13.4. A participante poderá solicitar revisão de apuração ou decisão operacional pelos canais oficiais, apresentando as informações e evidências pertinentes.

13.5. O desligamento não elimina comissões, cachês ou valores já efetivamente apurados e devidos, salvo quando a própria apuração estiver comprometida por fraude ou irregularidade.

13.6. A Novex poderá suspender benefícios enquanto analisa suspeita de fraude, irregularidade cadastral ou descumprimento relevante.

14. Prazo e Encerramento

14.1. A Novex Lovers vigorará por prazo indeterminado.

14.2. A Novex poderá alterar, suspender ou encerrar o Programa por motivos estratégicos, operacionais, legais ou comerciais, mediante comunicação às participantes sempre que aplicável.

14.3. Alterações de regras operacionais, benefícios, metas, critérios ou formatos produzirão efeitos para ciclos futuros e não prejudicarão retroativamente obrigação já integralmente cumprida no ciclo em curso, salvo necessidade legal.

14.4. Em caso de encerramento, serão respeitados valores já apurados, premiações já definitivamente concedidas e contratos específicos ainda vigentes, conforme seus próprios termos.

14.5. Você poderá se desligar voluntariamente da Novex Lovers a qualquer momento por meio do canal oficial informado pela Comunidade. A partir da confirmação do desligamento, cessarão os benefícios futuros vinculados à participação no Programa, sem prejuízo de valores já efetivamente apurados e devidos, obrigações já assumidas, deveres de confidencialidade e autorizações válidas concedidas anteriormente.

15. Disposições Gerais

15.1. As comunicações oficiais poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, plataforma, grupos oficiais, Direct ou outros canais informados pela Novex.

15.2. Regras específicas de desafios, campanhas, afiliação, mídia paga, whitelisting, uso ampliado de imagem, conteúdos remunerados e relações de embaixadoria poderão constar de instrumentos complementares.

15.3. Na hipótese de conflito entre este Termo e instrumento específico firmado para determinada ação, prevalecerá o instrumento específico exclusivamente em relação ao seu objeto.

15.4. A tolerância em relação ao descumprimento de uma regra não significará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

15.5. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.

15.6. Este Termo será regido pela legislação brasileira.

15.7. Ao concluir o cadastro, Você declara ter 18 (dezoito) anos ou mais, ter fornecido informações verdadeiras e atualizadas, ter lido e compreendido este Termo e estar de acordo com suas condições e com a Política de Privacidade aplicável à Novex Lovers e à Embelleze.