TERMO DE PARTICIPAÇÃO – PROJETO EMBELLEZE DOS SONHOS

TERMO DE PARTICIPAÇÃO – PROJETO EMBELLEZE DOS SONHOS

1.   Aceite ao Termo

1.1. O aceite ao presente Termo de Participação ocorrerá quando do clique por Você no botão de aceite (checkbox), no momento de seu cadastro no Projeto Embelleze dos Sonhos (“Projeto”). Ao aceitar este Termo, Você além de manifestar vontade de participar do Projeto, autoriza a Embelleze a enviar-lhe e-mails sobre o Projeto e sobre produtos, compartilhar seu contato e incluir em grupos de WhatsApp relacionados ao Projeto, enfim, e/ou entrar em contato por outras vias, incluindo, mas não se limitando, através das redes sociais. Caso Você não concorde com quaisquer das disposições constantes neste documento, não deverá continuar com seu cadastro e participação no Projeto.

1.2. Você poderá solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento, mediante envio de e-mail para embellezedossonhos@embelleze.com.

1.3. Em caso de cancelamento, você terá sua participação e eventuais benefícios do Projeto encerrados imediatamente.

 

2. Objeto do Projeto Embelleze dos Sonhos

2.1. O Projeto Embelleze dos Sonhos tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de influenciadoras de beleza, por meio de conteúdos educativos, desafios criativos, dinâmicas e experiências promovidas pela Embelleze, disponibilizados em grupos de WhatsApp.

2.2. Você poderá, a critério da Embelleze, ser convidada a participar de ações, de desafios, de eventos e até receber produtos Embelleze, gratuitamente, sendo esperado que compartilhe impressões autênticas nas redes sociais.

2.3. O Projeto é composto por 3 (três) níveis de relacionamento:
(I) EDS(a);
(II) SuperEDS;
(III) Embaixador(a);

 

2.4. O nível inicial será o EDS e a progressão nos níveis será concedida única e exclusivamente pela Embelleze, a critério desta, com base na sua participação nas ações propostas.

2.5. As regras, dinâmicas e atividades do Projeto serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp.

 

3. Inscrição

3.1. Para participar, você deverá preencher um formulário, disponível no site: https://eds.embelleze.com/, com os seguintes dados:

a) Dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, CPF);
b) Informações sobre seu cabelo (tipo, curvatura);
c) Perfis de redes sociais (Instagram, TikTok, Pinterest, YouTube).

3.2. Todos os dados fornecidos devem ser verdadeiros e de sua titularidade. O uso de dados falsos ou de terceiros poderá implicar na exclusão do Projeto.

 

4. Responsabilidades da Participante

4.1. São suas responsabilidades:

a) Participar ativamente das ações propostas pelo Projeto;
b) Respeitar as leis vigentes e as regras deste Termo;
c) Ceder à Embelleze todos  direitos de imagem, som de voz e nome e os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos criados no âmbito do Projeto, nos termos do que dispõem as cláusulas 6 e 8 deste termo;
d) Manter seus dados atualizados junto à Embelleze;
e) Não se apresentar em nome da Embelleze, muito menos assumir qualquer tipo de obrigação e/ou responsabilidade em nome desta, sem autorização prévia e expressa;
f) Preservar o sigilo sobre informações internas e estratégicas (ver Cláusula 7);
g) Não utilizar o nome da Embelleze em causas, campanhas ou com figuras públicas sem autorização prévia e expressa da Embelleze;
h) Não realizar qualquer conduta que possa comprometer a reputação da Embelleze, ou a credibilidade de seus produtos ou diluição de suas marcas.

4.2. A produção e veiculação de conteúdo voltado ao público infantil relacionados à Embelleze e/ou qualquer de seus produtos, está condicionada a autorização prévia da Embelleze.

4.3. Você será responsável por garantir os direitos autorais e de propriedade intelectual dos conteúdos que publicar, bem como por garantir os direitos de imagem, som de voz e nome de terceiros que, de alguma forma, participem dos conteúdos produzidos, e por eventuais infrações legais.

 

5. Responsabilidades da Embelleze

5.1. A Embelleze compromete-se a fornecer suporte à sua participação, enviar comunicações relacionadas ao Projeto, e, eventualmente, a seu exclusivo critério, oferecer produtos e experiências como parte das ações promocionais.

 

6. Direito de Imagem e Voz

6.1. Ao aceitar este Termo, você autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a Embelleze a utilizar sua imagem, nome e som de voz em qualquer material relacionado ao Projeto e em qualquer tipo de mídia, sem limitação territorial e por todo tempo em que permanecer no Projeto, podendo a Embelleze, inclusive, reproduzir, publicar, transmitir e/ou retransmitir, de forma simultânea ou não, exibir e reexibir, distribuir, adaptar, editar, alterar, dublar para outras línguas, digitalizar e/ou de qualquer outro modo utilizar as Imagens e Posts nas redes sociais e sites de sua titularidade e em outros meios e materiais de divulgação, tais como em materiais institucionais (“Materiais”).

6.2. A utilização poderá ocorrer em qualquer tipo de mídia, convencionais (TV, rádio, jornais, revistas, periódicos ou outros impressos), digitais, redes sociais, comerciais, eventos, ações promocionais, institucionais, entre outros.

6.3. A Embelleze está, desde já, autorizada, em caráter perpétuo, a usar todos os referidos Materiais que contenham a sua imagem, som da voz e nome para fins de uso não-comercial, para usos internos e outros usos não públicos, sendo garantido a manutenção de Rolo Histórico. Ou seja, encerrada a sua participação no Projeto, por qualquer motivo que seja, a Embelleze não terá nenhuma obrigação de remover o conteúdo desenvolvido durante sua participação no Projeto. Além disso, por causa da própria natureza da internet, a Embelleze não consegue garantir que o conteúdo não será disponibilizado e compartilhado por terceiros, mesmo que ao final deste Termo de Participação, não tendo qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

7. Confidencialidade

7.1. Você poderá ter acesso a informações confidenciais relacionadas à marca, aos produtos ou às estratégias da Embelleze, comprometendo-se a manter absoluto sigilo, inclusive após o fim da sua participação, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

7.2. A quebra deste sigilo poderá resultar em sua exclusão imediata do Projeto, sem prejuízo de sua responsabilização e das penalidades legais cabíveis.

 

 

 

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo conteúdo produzido no contexto do Projeto poderá ser utilizado pela Embelleze em suas comunicações internas e externas, durante toda sua permanência do Projeto, sem limitação de território, e em todos os canais.

8.2. Você concorda em ceder, gratuitamente, à Embelleze, em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos sobre os conteúdos criados no âmbito do Projeto, incluindo textos, fotos, vídeos, áudios, etc.

8.3. A participação no Projeto não confere a você qualquer direito sobre marcas, logotipos, embalagens ou demais propriedades da Embelleze.

 

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. A Embelleze, na qualidade de controladora, compromete-se a tratar os dados pessoais dos participantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

9.2. Finalidade e Base Legal: os dados pessoais serão tratados para viabilizar a inscrição, gestão e execução do Projeto, comunicações, envio de produtos, convites para eventos e cumprimento de obrigações legais.

9.3. Dados Sensíveis: informações sobre tipo/curvatura do cabelo poderão ser coletadas para adequação de produtos e experiências, sendo tratadas como dado pessoal sensível.

9.4. Compartilhamento: os dados poderão ser compartilhados apenas com prestadores de serviços que apoiem a execução do Projeto (ex.: logística, tecnologia) e com autoridades competentes, quando exigido por lei.

9.5. Segurança e Retenção: a Embelleze adotará medidas técnicas e administrativas de segurança e manterá os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou obrigações legais, eliminando-os ou anonimizando-os após esse período.

9.6. Encerramento da Participação: em caso de cancelamento ou término da participação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou regulatória de retenção.

9.7. Direitos do Titular: o participante poderá exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e informação sobre o uso de dados pessoais.

9.8. Canal de Contato: o exercício dos direitos poderá ser feito junto ao Encarregado de Proteção de Dados da Embelleze, pelo e-mail: privacidade@embelleze.com.

 

10. Não Remuneração

10.1. Sua participação no Projeto é voluntária e não remunerada. Ou seja, Você não receberá, nem poderá cobrar, por qualquer meio, da Embelleze ou de seus prepostos, pela participação no Projeto, pela cessão de uso da sua imagem, som da voz e nome, nem pelos direitos relacionados aos conteúdos produzidos.

10.2. Eventual entrega de produtos, experiências e/ou convites não configura vínculo comercial, empregatício ou obrigação contratual de remuneração.

 

11. Relação Jurídica

11.1. Este Termo não gera qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou contratual de prestação de serviços entre você e a Embelleze.

 

12. Cancelamento e Exclusão

12.1. A Embelleze poderá cancelar sua participação no Projeto a qualquer momento, por conveniência ou em caso de descumprimento das regras deste Termo, sem necessidade de justificativa ou compensação.

12.2. Motivos para exclusão incluem, mas não se limitam a:

a) Conteúdo ofensivo ou incompatível com os valores da Embelleze;
b) Uso indevido da marca ou imagem da empresa;
c) Divulgação de informações confidenciais;
d) Condutas ilegais, discriminatórias ou preconceituosas.

12.3. A exclusão ou o cancelamento do Projeto, independentemente do motivo, não ensejará qualquer tipo de compensação em dinheiro ou indenização por parte da Embelleze.

 

13. Vigência

13.1. Este Termo entra em vigor na data de aceite e permanecerá válido enquanto você participar do Projeto.

13.2. A Embelleze poderá encerrar o Projeto a qualquer momento, mediante aviso prévio aos participantes.

 

14. Disposições Finais

14.1. Toda comunicação será feita pelos canais fornecidos no momento da inscrição.

14.2. A Embelleze, a seu exclusivo critério, poderá, a qualquer momento, atualizar este Termo. Alterações relevantes que impactem o tratamento de dados pessoais serão comunicadas previamente aos participantes por e-mail ou WhatsApp.

14.3. Ao aceitar este Termo, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as suas cláusulas deste Termos e Condições e com a Política de Privacidade da Embelleze.

14.4. Você declara que todos os dados fornecidos de sua parte são verdadeiros, e que está de acordo com todas as condições deste Termo de Participação.

14.7. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos.

Última atualização em 07/10/2025